Legislação Instrução Normativa ICMBio no. 8 – Institui a não obrigatoriedade da contratação do condutor de visitantes (Art. 3°) Decreto de uso público do INEA-RJ (Decreto nº 42.483 de 27 de maio de 2010) Decreto que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo – Rio de Janeiro, RJ (Decreto nº 31906 de 12 de fevereiro de 2010) Decreto que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo – Petrópolis, RJ (Decreto nº 283 de 7 de agosto de 2010) Reconhece os esportes de aventura, radical e a pratica de montanhismo, como atividades de valor cultural e esportivo para o município de Itajubá e dá outras providências – Projeto de lei n° 3675 Uso público em unidades de conservação estaduais (Portaria IEF nº 173, de 19 de novembro de 2013)