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A Prefeitura do Rio prorrogou o prazo para a consulta pública sobre a concessão dos Parques Municipais até o dia 20 de junho de 2024.

A data da audiência pública continua sendo 14 de junho de 2024. A audiência será as 14 horas, na sede da CCPar – Rua Sacadura Cabral, 133, auditório. Para participar, é necessário se inscrever enviando um email para: informacao@ccpar.com.br. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da CCPar no youtube.

Abaixo segue a íntegra do informe da Prefeitura:

“AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA

A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, comunica que a AUDIÊNCIA PÚBLICA do projeto de CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE APOIO À VISITAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE MADUREIRA, PARQUE PINTO TELES, PARQUE ORLANDO LEITE, PARQUE GAROTA DE IPANEMA, PNM PENHASCO DOIS IRMÃOS E PNM DA CIDADE, será realizada na sede da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – CCPar, Sacadura Cabral, 133, auditório, a partir das 14 horas do dia 14 de junho de 2024, com transmissão simultânea pelo canal do YOUTUBE da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – https://www.youtube.com/@CCPar. Os interessados em participar deverão fazer a inscrição por meio do endereço ele trônico informacao@ccpar.com.br.

O período da CONSULTA PÚBLICA deste projeto será prorrogado até o dia 20 de junho de 2024, visando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento do edital e seus anexos.
Os interessados poderão consultar as minutas do edital, do contrato e dos anexos, bem como as orientações para envio dos questionamentos e sugestões no endereço eletrônico a seguir: https://www.ccpar.rio/mapa/parques-urbanos-e-naturais/.”

Informamos que o diretor técnico Delson Queiroz se licenciou temporariamente para maior dedicação ao desenvolvimento do Sistema Nacional de de Certificação da CBME, onde atua também como Diretor Técnico.

Durante o período de afastamento, as demandas técnicas serão coordenadas por Fred Campos, com apoio de Fernando Abdala.

Solicitamos que quaisquer solicitações técnicas continuem a ser encaminhadas pelo info@femerj.org ou via mensagem direta pelo nosso instagram @feemerj.

A Prefeitura do Rio importou o modelo de Concessão derrubado no PARNASO e pretende adotá-lo em Unidades de Conservação Municipais.

O pacote de concessão mistura parques urbanos e Unidades de Conservação e trata os dois como a mesma coisa.

Repetindo o processo inicialmente realizado no PARNASO, o BNDES criou um modelo que nada tem a ver com o que é desejável para Unidades de Conservação e, mais uma vez, atropela as comunidades do entorno e os visitantes dessas UC’s.

Mais uma vez a concessão é de áreas e não de serviços.

A FEEMERJ está na linha de frente para impedir esse absurdo.

Mas precisamos do engajamento de todos vocês!

Continuamos defendendo um modelo de concessão pulverizado, que privilegie as comunidades do entorno e não grande corporações.

Unidades de Conservação são patrimonios públicos e toda e qualquer concessão deve se pautar na preservação e mínimo impacto, além do fortalecimento de um turismo de base comunitária, social e ambientalmente responsável.

Vamos abraçar nossos Parque Municipais?

*As informações sobre este processo estão disponíveis aqui.

Você sabia que em 2021 foi iniciado um processo de concessão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, com potencial para acabar com a visitação como nós conhecemos?

O Parque seria concedido à iniciativa privada por 30 anos e, ao contrário do que normalmente acontece, a concessão seria de áreas e não de serviços

70% da área primitiva do Parque, onde estão as principais montanhas, entraria nesta concessão.

A empresa que ganhasse a concessão poderia explorar como bem entendesse a área concedida à ela.

Imagine que tudo o que você NÃO gostaria de ter ou ver em nossas montanhas seria possível!

Além disso, a concessão seria feita em um grande bloco, resultando na vitória de apenas uma empresa, deixando de fora o pequeno comércio e produtores locais.

E para piorar, a concessão não foi discutida em nenhum espaço consultivo ou deliberativo do Parque, veio direto de Brasília, elaborada pelo BNDES.

Assim que a noticia chegou ao Conselho Consultivo do PARNASO (do qual fazemos parte), começamos a estudar os documentos e a conversar com funcionários e outros membros dos Conselhos para entender os processos e suas consequências. O resultado foi uma grande manifestação contrária ao modelo de concessão e, seguindo sugestão da FEEMERJ, a criação do Movimento Abraço ao PARNASO.

O Movimento Abraço ao PARNASO culminou em três abraços simbólicos ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, nos três municípios que o compõe: Petrópolis, Teresópolis e Guapimirim. Além disso, foram elaborados documentos e ações no Ministério Público solicitando transparência no processo de concessão. 

O resultado foi uma grande vitória: o modelo de concessão foi abandonado e o modelo que nós defendemos começou a ser implementado. E qual modelo de concessão nós defendemos?

Um modelo de concessão de serviços que seja feito de forma pulverizada, permitindo que moradores e associações locais, com vínculos reais com o Parque, possam oferecer e gerir serviços dentro desta importante Unidade de Conservação.

Em vez de uma grande empresa aplicando um modelo genérico de gestão de serviços e pacotes de atividades, defendemos que as características únicas e típicas da região onde o Parque está inserido sejam exaltadas.

Que pequenos produtores possam ofertar seus produtos nas lanchonetes e cantinas, que o Parque movimente a economia dos Municípios de seu entorno em vez de levar dinheiro para uma grande corporação que não tem nenhuma preocupação com o Patrimônio Natural, Cultural e Imaterial do Parque Nacional e de seu entorno. 

E o que vai acontecer agora?

Com o modelo inicial da concessão abandonado, começaram a ser organizadas oficinas no próprio Parque, abertas à participação comunitária, para construção coletiva do modelo de concessão.

Alguns resultados já podem ser vistos, como a recente abertura de edital para serviços de alimentação dentro do Parque.

Uma grande vitória foi o fortalecimento do vínculo entre a comunidade, o Parque e entidades que, como nós, trabalham pela preservação e mínimo impacto e pelo fortalecimento de um turismo de base comunitária, social e ambientalmente responsável.

NOS VEMOS NAS MONTANHAS !